Política de Privacidade

Este texto pretende informar o utilizador sob a forma a Mobinov – Associação do Cluster Automóvel trata os dados pessoais que lhe são facultados e recolhidos através do website: www.mobinov.pt

1. Existindo requisitos legais que obrigam à conservação dos dados por um período de tempo mínimo, consoante a finalidade para a qual a informação é tratada, os mesmos serão armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito, unicamente pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha, ou o seu posterior tratamento. No caso de existir um contrato entre a Mobinov e o utilizador, os dados serão conservados durante o prazo de vigência do contrato acrescido dos prazos de prescrição e caducidade dos direitos dele decorrentes, salvo se a Mobinov for obrigada a mantê-los por prazo mais longo por força da lei.
2. Os seus dados serão recolhidos e tratados pela Mobinov – Associação do Cluster Automóvel, com sede na D. Afonso Henriques 1825, 4450-017 Matosinhos, com o número fiscal e de pessoa coletiva 513939199, assumindo o compromisso de os tratar conforme a lei e de forma legítima.
3. O utilizador deve ler com atenção esta política de privacidade e decidir de forma livre se pretende facultar os seus dados pessoais à Mobinov, antes de utilizar o website. O utilizador garante que é maior de idade e que os dados comunicados são verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo responsável por qualquer desconformidade. Caso os dados comunicados pertençam a um terceiro, o utilizador garante que informou esse terceiro sobre as condições previstas neste documento e que obteve a sua autorização para facultar os seus dados à Mobinov para as finalidades indicadas.
4. Os dados pessoais serão tratados com base nos fundamentos abaixo referidos e para os fins respetivamente descritos:

• Gestão de Clientes: o tratamento dos seus dados são necessários para o cumprimento do contrato de compra e venda a celebrar ou ainda para a realização de diligências pré-contratuais a pedido do cliente, como por exemplo propostas, acesso à loja online, entre outras. 
• Marketing e/ou Telemarketing: o tratamento dos seus dados servirá para enviar ao respetivo titular informações sobre produtos e serviços por nós comercializados. Este tratamento de dados pessoais será realizado unicamente com o consentimento expresso do titular, através do preenchimento de uma ficha de cliente e/ou formulário de contacto, através de correio eletrónico que nos envia, ao subscrever a nossa newsletter ou através de qualquer uma das formas de contacto que são colocadas à disposição do utilizador no website da empresa. Estas comunicações acontecem via e-mail, telefone e/ou SMS. 
• Segmentação de Clientes: a Mobinov agrupa os seus clientes em segmentos distintos, tendo por base a sua área de negócio, e de acordo com as seguintes variáveis: demográficas, operacionais, abordagem de compra, fatores situacionais, características pessoais e comportamentais. Assim propomo-nos a entregar uma oferta coerente, de acordo com as suas necessidades e interesses, de forma individualizada, ajustada ao perfil de cada cliente.
• Questões, sugestões e/ou reclamações: o tratamento dos seus dados são necessários para o tratamento de eventuais questões, sugestões e reclamações de âmbito comercial, ajudando-nos a melhorar a nossa performance.

5. Os dados pessoais recolhidos e tratados são apenas aqueles que são indispensáveis e convenientes às finalidades acima indicadas, tais como: nome, NIF, morada, contactos fixos e móveis, correio eletrónico, idioma, nome das pessoas responsáveis pelos departamentos de compras e financeiros, prazos de pagamento solicitados.
6. Em respeito pelo disposto na lei n.º 67/98 de 26 de Outubro (lei de proteção de dados pessoais), o titular dos dados poderá, em qualquer momento, exercer o seu direito de acesso, retificação ou cancelamento dos mesmos, devendo para tal informar a Mobinov via email para geral@mobinov.pt fazendo referência a tal facto no campo de “assunto”, via CTT para a endereço: Mobinov – D. Afonso Henriques 1825, 4450-017 Matosinhos, ou via telefone 220 164 898, com horário de atendimento de 2ª feira a 6ª feira das 9h00 às 18h00.
7. Para lhe poder facultar a consulta dos seus dados pessoais, e tendo em vista evitar a entrega dos mesmos a um terceiro não autorizado, a Mobinov poderá exigir prova da sua identificação através da exibição do seu documento de identificação atualizado. Alerta-se que tenha em consideração que a retirada do consentimento não afetará a licitude do tratamento anterior à revogação.
8. A Mobinov recorre à subcontratação de serviços a outras empresas como por exemplo, transportes, alojamento do site, gestão e manutenção dos seus sistemas e equipamentos informáticos, entre outros, sendo a estas empresas fornecidas unicamente os dados pessoais necessários para a prestação dos serviços em causa, estando as mesmas obrigadas a manter confidencialidade quanto aos mesmos e terminantemente proibidas de lhes dar outro tipo de utilização. 
9. Ao aceitar a presente política de privacidade, garante e declara que os dados pessoais que nos forneceu lhe pertencem e que os mesmos são verdadeiros, precisos e atualizados. Qualquer alteração aos seus dados pessoais deverá informar-nos de imediato.
10. O titular de dados pessoais tem direitos de informação, acesso e retificação, nos termos previstos na lei.
11. O exercício dos direitos pelo titular dos dados é gratuito, exceto nos casos em que se trate de um pedido manifestamente infundado, ou excessivo ou injustificadamente reiterado, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.
12. A resposta aos pedidos de exercício de direitos deverá ser prestada, sem demora injustificada, no prazo de um mês a contar da sua receção, salvo se este for especialmente complexo ou ocorrer em circunstâncias excecionais.
13. Esse prazo pode ser prorrogado até dois meses, quando for necessário, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos recebidos.
14. No âmbito do pedido, poderá ser solicitado que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o respetivo titular.
15. O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação a uma Autoridade de Controlo da União Europeia em relação à proteção dos seus Dados Pessoais.
16. A Mobinov prestará a sua colaboração à Autoridade de Controlo facultando-lhe todas as informações que por esta forem solicitadas.
17. Em caso de violação dos dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para direitos e liberdades, a Mobinov compromete-se a comunicar a violação dos dados pessoais no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.
18. Nos termos legais, a comunicação não é exigida nas seguintes situações: caso a Mobinov tenha aplicado medidas de proteção adequadas, tanto técnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos dados pessoais afetados pela violação de dados pessoais; caso a Mobinov tenha tomado medidas subsequentes que assegurem que o elevado risco para os seus direitos e liberdades já não é suscetível de se concretizar; ou caso a comunicação implique um esforço desproporcionado para a Mobinov. Nesse caso, a Mobinov fará uma comunicação pública ou tomará uma medida semelhante através da qual o titular dos dados será informado.
19. A Mobinov reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo, pelo que aconselhamos a consulta regular do presente documento. 
20. A Política de Privacidade e tratamento de dados pessoais rege-se pelo disposto no RGPD e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal sobre esta matéria.
21. Caso permaneça alguma dúvida ou questão relacionada com a nossa Política de Privacidade, queira por favor contactar-nos por escrito para o nosso e-mail.